Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.743.689
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ.
04
NOV 2025
STFARE 1.567.053 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.019.825
A decisão agravada corretamente concluiu pela incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, que apontou:
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.039.053
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas nº 283, 282 e 356 do STF e da Súmula nº 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.178.326
Da matéria que não foi suscitada nos recursos anteriormente interpostos, tratando-se de inovação recursal, não se pode conhecer devido à ocorrência da preclusão consumativa.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.889.299
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, deve ser aplicada a regra geral de prescrição decenal, conforme art. 205 do Código Civil, às hipóteses de responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compra e venda.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.621
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.069
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.922.494
Ação de despejo c/c cobrança em fase de cumprimento de sentença.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 1.951.164
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 282/STF).
03
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 1.671.484
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.615
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.815.871
Agravo em recurso especial inte rposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de fatos e provas, e ausência de impugnação específica.
03
NOV 2025
STJREsp 2.199.155
A controvérsia dos autos resume-se em definir (i) se houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) a data do fato gerador de crédito sub-rogado; (iii) a existência de decisão transitada em julgado acerca da extraconcursalidade do crédito;
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.195.074
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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