Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.834.304
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer de agravo interno, manteve decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante a incidência de diversos óbices processuais, especialmente as Súmulas 283 e 284 do STF, 7, 83 e 518 do…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.229.825
Nas razões do recurso especial, tal fundamentação não foi enfrentada.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.948.564
Agravo interposto por INFINITA INCORPORADORA LTDA, SPE INFINITA TOWN.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.179
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.049
Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada contra o ora insurgente, cujo pedido foi julgado improcedente, tendo sido acolhida a usucapião como tese de defesa, apenas para conceder ao réu proteção possessória sobre o imóvel, com a determinação de que…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.983.071
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em ação de indenização por danos morais decorrentes de atividade de extração de sal-gema e…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.988.763
Ação de declaratória de existência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.524.865
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.829
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.520.531
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do julgado atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.741
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.205.772
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.504.697
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.530.277
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência dos requisitos para o manejo dos embargos de terceiro, da impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.940.010
O acórdão recorrido examinou, de forma suficiente e coerente, todas as questões relevantes, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a caracterizar negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC).
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