17
NOV 2025
STJAREsp 2.789.248
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.844
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.944.608
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.184.484
Servidor público: sentença declaratória com eficácia executiva
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.697.790
Insurgência da demandada
Em prejuízo da compreensão da controvérsia, não foi demonstrada com clareza e precisão a necessidade de reforma da decisão no pertinente aos dispositivos indicados como violados, incidindo o óbice previsto na Súmula 284 do STF, por analogia, neste Tribunal.
- Insurgência da demandada
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.511.661
Deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
- +1
17
NOV 2025
STJAREsp 2.754.122
Requisitos de admissibilidade: fundamento autônomo não impugnado
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado pela parte agravante, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Requisitos de admissibilidade
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.497
Decisão de não conhecimento do recurso especial proferida pela presidência da corte
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com base no art. 932, III e IV, do CPC, e art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação declaratória de inexistência de filiação post mortem.
- Processo Civil
- Pretensão de reexame de fatos e provas
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.424
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte agravante
A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/15 de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação.
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte agravante
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.051
Inviabilidade
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Inviabilidade
17
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.541.796
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
17
NOV 2025
STJREsp 2.176.804
Cobrança indevida de taxa condominial: dano moral
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada contra empreendimentos imobiliários e condomínio, em razão de cobrança indevida de taxas condominiais anteriores à assinatura do contrato.
- Direito Civil
- Cobrança indevida de taxa condominial
- +3
17
NOV 2025
STJAREsp 3.010.669
Negativa de prestação jurisdicional: não verificada
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de deficiência de argumentação quanto à alegada violação do art. 1.022, parágrafo único, II, do Código de…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.924
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.060
Execução de título extrajudicial: bem de família
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5