Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.659.759
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas 7 e 284 do STJ e STF, respectivamente.
18
NOV 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.907.200
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconsiderou decisão anterior para não conhecer do agravo em recurso especial.
18
NOV 2025
STJAgRg no REsp 1.943.548
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial com base no seguinte: i) ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial e de interesse recursal; ii) Súmulas n. 283, STF, e n. 7, STJ; e iii) alegação de afronta a…
18
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.980.626
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.064.536
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: dissídio jurisprudencial não demonstrado, Súmula n. 283/STF e Súmula n. 7/STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.911
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por constituir unidade incindível, exige impugnação integral e específica de seus fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.954.869
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, além da manutenção de…
18
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.154.946
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
18
NOV 2025
STJREsp 1.348.075
Ação de desapropriação promovida pela União contra sociedades anônimas, visando à transferência de ações representativas do capital social, com fundamento no Decreto-Lei n. 3.365/1941 e na Lei n. 7.315/1985.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.923.871
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, inicialmente, não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula 115/STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.897.679
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.966.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo…
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.027.337
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica à decisão agravada, na parte em que se baseou nas Súmulas 283 e 284 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.981.091
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.639.269
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas nº 283/STF e 284/STF, em relação à alegada afronta aos artigos 1.013 do CPC e 617 do CPP (por analogia), e na Súmula nº 7/STJ, quanto à suposta violação dos artigos…
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