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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.376
Agravo interno
Ausência de omissão e de obscuridade no acórdão recorrido; precedentes citados.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.721.395
Cumprimento de sentença: coisa julgada
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em agravo de instrumento, sob o fundamento de incidência da Súmula 7 do STJ e da Súmula 283 do STF.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.540
ICMS: créditos de exportação
Inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia.
- Direito Tributário
- ICMS
- +5
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.107.481
Execução de taxas condominiais: alienação fiduciária
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Execução de taxas condominiais
- +3
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.126.234
Ausência de indicação precisa dos dispositivos legais tidos por violados
Agravo interno interposto contra decisão que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, ante a ausência de indicação precisa dos…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +1
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.503.011
Omissão: não ocorrência
Ausência de violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil diante do exame das questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
- Processo Civil
- Omissão
- +4
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.846.803
Insurgência da parte demandante
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o indeferimento do pedido de produção de provas não configura cerceamento de defesa quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado.
- Insurgência da parte demandante
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.317
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada,…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.686
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Reconsideração.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +4
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.847.073
Ausência de preparo: gratuidade de justiça não comprovada
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de preparo ou comprovação do benefício da gratuidade de justiça.
- Processo Civil
- Ausência de preparo
- +4
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.203.247
Improbidade administrativa: ausência de combate a fundamentos autônomos do
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
- Processo Civil
- Improbidade administrativa
- +1
24
NOV 2025
STJAREsp 3.016.097
Negativa de prestação jurisdicional: rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com pedido de devolução integral dos valores pagos, incluindo comissão de corretagem, em razão de…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
24
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.513.674
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.224.046
Servidor público: negativa de prestação jurisdicional
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.994.228
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
Havendo impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo em recurso especial deve ser conhecido. Reconsideração da decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do STJ
- +5