Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.282
Decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem (ausência de prequestionamento, incidência da…
15
DEZ 2025
STFARE 1.576.054 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.599.378
O paradigma apresentado no intuito de demonstrar a divergência jurisprudencial entre o presente caso e o entendimento dominante neste Superior Tribunal não serve a tal propósito, pois não apresenta similitude fática entre os julgados, requisito necessário à…
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.101.831
Não há violação dos art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.166.374
"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do STJ).
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.943.069
ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. INCIDÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - A falta de…
15
DEZ 2025
STJREsp 2.236.104
Recurso especial contra acórdão que manteve a extinção, sem resolução de mérito, de ação de obrigação de não fazer e de indenização por dano moral, proposta em face de entidade gestora de banco de dados de consumidores, por descumprimento de exigências de…
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.228.517
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
15
DEZ 2025
STFARE 1.570.302 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.456.902
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.477.764
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravos em recurso especial em ação de prestação de contas, com alegação de omissões relativas à aplicação dos arts. nº 400 e nº 550, § 5º, do Código de Processo Civil e à incidência das súmulas…
15
DEZ 2025
STFARE 1.554.800 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante:
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.213.397
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c revisão contratual.
15
DEZ 2025
STJAgInt no RMS 77.357
Incidência, por analogia, da Súmula n. 283/STF, à luz do princípio da dialeticidade.
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.174.001
A ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, conforme entendimento consolidado nas Súmulas 283 e 284 do STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
