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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.813.484

Cheque

A decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem fundamentou-se na aplicação das Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 283/STF e 284/STF, bem como na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.

  • Direito Empresarial
  • Cheque

16

DEZ 2025

STJAgRg no AREsp 2.970.574

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.662.013

Cédula de crédito bancário: cerceamento de defesa

A ausência de impugnação específica, no agravo interno, ao fundamento da decisão monocrática que aplicou a Súmula 283/STF atrai a incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC, por violação ao princípio da dialeticidade recursal.

  • Direito Bancário
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

16

DEZ 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.929.553

Seguro coletivo: ilegitimidade passiva

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, à qual foram opostos embargos de declaração, rejeitados por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF.

  • Direito Securitário
  • Seguro coletivo
  • +3

16

DEZ 2025

STJAgRg no AREsp 3.031.514

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.936.129

Fundamento não impugnado: preclusão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Fundamento não impugnado
  • +5

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.939.023

Insurgência recursal da parte demandada

Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Insurgência recursal da parte demandada

16

DEZ 2025

STJREsp 2.171.295

Plano de saúde coletivo por adesão: exclusão de titular

O acórdão recorrido fundamentou-se na Resolução Normativa nº 557/2022 da ANS, que exige a manutenção da elegibilidade da titular vinculada à entidade estipulante para a permanência do dependente no plano coletivo, sendo inviável a exclusão da titular com…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo por adesão
  • +3

16

DEZ 2025

STJAgInt no REsp 2.217.719

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.

  • Processo Civil

16

DEZ 2025

STJAgInt no AREsp 2.866.508

Fundamento não impugnado: preclusão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Fundamento não impugnado
  • +1

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