Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de violação ao princípio da dialeticidade e deficiência de fundamentação, aplicando, por analogia, o óbice da Súmula n. 182, STJ e reconhecendo a…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e concreta de todos os óbices apontados na decisão de inadmissibilidade, com aplicação das Súmulas 283/STF e…
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, com base…
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento.
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: alegada ofensa a normas e princípios constitucionais, dissídio jurisprudencial não demonstrado, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), Súmula n. 283/STF, Súmula n. 96/STJ, Súmula n. 83/STJ e…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula 284/STF, aplicando, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Processo Penal
Impugnação específica de fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ.
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial opostos contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial.
Processo Penal
Alegação de erro material
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