09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.519.999
Cumprimento de sentença: rejeição
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.390.687
Execução de título extrajudicial: comunhão universal
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por afastar violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, aplicar a Súmula n. 283 do STF por ausência de impugnação específica e a Súmula n. 7 do STJ por vedação ao…
- Direito Civil
- Execução de título extrajudicial
- +4
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.486.800
Inexigibilidade de débito e boa-fé objetiva
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e deficiência de fundamentação, com aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF e prejuízo da análise do dissídio.
- Direito do Consumidor
- Inexigibilidade de débito e boa-fé objetiva
09
FEV 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.426.434
Restauração de autos do cumprimento de sentença: motivação adequada do acórdão recorrido
Não incorre em vício na prestação jurisdicional ou ostenta fundamentação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, de forma motivada, embora em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
- Processo Civil
- Restauração de autos do cumprimento de sentença
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.159.153
Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.222.080
Fundamentação: deficiência
Não se conhece do recurso especial quando ocorre a subsistência de fundamentação apta, por si só, para manter o acórdão combatido e quando inexiste a necessária demonstração de como teria o acórdão recorrido vulnerado os preceitos mencionados nas razões…
- Processo Civil
- Fundamentação
- +1
09
FEV 2026
STJREsp 2.171.228
Inexigibilidade de dívida bancária: restituição de valores
Recurso especial interposto pela parte autora, alegando violação dos arts. 4º, VI, 6º, VI, 14, caput, e 39, III, e parágrafo único, do CDC;
- Direito do Consumidor
- Inexigibilidade de dívida bancária
- +2
09
FEV 2026
STJAREsp 2.930.489
Plano de saúde: manutenção de dependente após falecimento do titular
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.917.768
Dois registros de nascimentos, o último constando nome do genitor
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.
- Notarial e Registral
- Dois registros de nascimentos, o último constando nome do genitor
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.639.505
Negativa de prestação jurisdicional: acórdão recorrido
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.411.017
Execução por título extrajudicial fundada em cédula de produto rural
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 994, IV, e 1.022 do CPC, aplicação do prazo prescricional trienal à CPR, incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, observância…
- Processo Civil
- Execução por título extrajudicial fundada em cédula de produto rural
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.446.437
Cumprimento de sentença: levantamento de parcela incontroversa sem caução
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC, incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF e prejudicialidade do…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
09
FEV 2026
STJAREsp 2.375.554
Execução de título executivo extrajudicial: nota promissória
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença de improcedência dos embargos à…
- Processo Civil
- Execução de título executivo extrajudicial
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.938.677
Nulidade de averbações em matrícula imobiliária: terceiros de boa-fé
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de reexame de provas e ausência de impugnação específica.
- Processo Civil
- Nulidade de averbações em matrícula imobiliária
- +2
09
FEV 2026
STJAREsp 2.166.061
Arresto cautelar: cumprimento de sentença declaratória
A decisão que deferiu o arresto cautelar foi fundamentada na probabilidade do direito do autor, reconhecida em decisão judicial anterior, e no risco ao resultado útil do processo, diante da ausência de informações precisas por parte da instituição financeira…
- Processo Civil
- Arresto cautelar
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