Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.258
O Tribunal de origem analisou de forma clara, precisa e completa todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, aplicando o direito que entendeu pertinente ao caso concreto, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.843.375
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de seguro de vida em grupo, no qual se discutiu a validade de cláusula limitativa de idade sem destaque e a…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.177.119
Não há negativa de prestação jurisdicional quando enfrentadas todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, tendo, no caso, ocorrido manifestação sobre a natureza jurídica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, a…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.259.722
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 283 do STF por ausência de impugnação a fundamento autônomo, da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ) e da falta de cotejo analítico…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.119
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos decisórios. Reconsideração.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.029.971
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, não demonstração de ofensa aos arts. 15, I, da Lei n. 5.474/1968, 294 do CC e 17…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.375.552
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a sentença de improcedência dos embargos opostos…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.046.868
O Colegiado estadual assentou que o contrato previa o vencimento antecipado de todo o saldo devedor em caso de atraso no pagamento de qualquer prestação, o que justificava a inscrição em cadastro de inadimplentes.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.473.758
A parte recorrente não demonstrou, de forma clara e direta, como o acórdão recorrido violou o art. 4º da Lei 10.260/2001, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.684.346
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado.
09
FEV 2026
STJAREsp 1.856.523
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente para a manutenção do acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.693.956
Descabe conhecer de recurso especial cujo dispositivo legal considerado violado não possui comando normativo apto a modificar o julgado, atraindo o óbice da Súmula 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.171.627
Não se verifica ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.654
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula n. 283/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.315.024
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, incidência das Súmulas n. 283 do STF e n. 5 e 7 do STJ, e necessidade de reexame de…
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