Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.569.898
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial ante o não cabimento de exame de ofensa ao art. 93, IX, da CF; a inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; a deficiência de fundamentação com…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.987.892
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 283 e 284 do STF e na Súmula n. 182 do STJ, em razão de impugnação genérica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.145.153
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.197.344
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e por falta de impugnação específica de fundamento autônomo, com menção às Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.043.629
De acordo com a jurisprudência do STJ, extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual, a condenação em honorários de sucumbência há que ser fixada com fundamento no princípio da causalidade (CPC, ART. 85, §…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.584.710
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para, em parte, negar provimento ao recurso especial, afastando alegações de nulidade de citação, preclusão pro judicato e negativa de prestação jurisdicional, com fundamento…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.208.339
ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. ABANDONO DO CARGO PÚBLICO DE MAGISTÉRIO. INTENÇÃO DE REASSUMIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO E APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.854.485
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão do princípio da dialeticidade, do afastamento das Súmulas n. 283 do STF e n. 7 do STJ, do efeito devolutivo amplo, da conexão, da inexistência de julgamento extra…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.008.002
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto, em cumprimento de sentença, contra acórdão que manteve a suspensão do feito por prejudicialidade externa e rejeitou pedido de reunião de processos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.490.418
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.847.437
Embargos de declaração opostos por Sul América Companhia Nacional de Seguros contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, a qual conheceu em parte do recurso…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.438
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna um fundamento da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 283 do STF).
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.154.314
O acordão recorrido encontra-se em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior segundo a qual "as questões de ordem pública, apreciáveis, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nas instâncias ordinárias (e. g., pressupostos…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.550.199
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.439.550
Ausente a alegada violação do art. 1.022 do CPC, por deficiência na sua fundamentação, na medida em que a parte recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria…
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