Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso próprio, negando a prática do tráfico de drogas, deve ocorrer em proporção inferior à que seria devida no caso de confissão plena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
04
FEV 2025
STJHC 831.589
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pedido de anulação de provas obtidas em busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, absolvição ou desclassificação do crime para uso pessoal, e revisão da dosimetria da…
17
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.123.111
Embora a quantidade e a variedade das drogas constituam, de fato, circunstâncias preponderantes a serem consideradas na dosimetria da reprimenda, entendo que a quantidade das drogas apreendidas (140g de maconha e 33 'cabeças' de crack - fl. 225) não foi tão…
17
DEZ 2024
STJREsp 2.117.626
CASO EM EXAME Recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a condenação do recorrente por tráfico de drogas, decorrente de prova obtida em abordagem veicular e pessoal, motivada por fundada suspeita de transporte de entorpecentes.
17
DEZ 2024
STJREsp 2.153.560
Recurso especial interposto pela defesa visando à nulidade de provas obtidas em decorrência de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando violação de domicílio e ilegalidade da apreensão de drogas e materiais relacionados ao tráfico.
11
DEZ 2024
STJEDcl no REsp 2.026.699
Embargos de declaração opostos em desfavor de decisão que não julgou agravo em recurso especial interposto contra decisão que havia negado seguimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na ausência de…
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.324.214
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça que manteve a condenação do recorrente por tráfico de drogas.
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.552.758
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a dosimetria da pena aplicada ao recorrente por tráfico de drogas, fixando a pena-base acima do mínimo legal devido à quantidade e natureza das drogas apreendidas.
27
NOV 2024
STJHC 950.573
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa, em regime inicial semiaberto. Defesa busca reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
27
NOV 2024
STJHC 814.134
Habeas corpus impetrado em favor de Tharick Vinicius Andrade, condenado à pena de 7 anos de reclusão e 699 dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c o art. 40, III e VI, da Lei n. 11.343/2006).
26
NOV 2024
STJAREsp 2.280.582
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
19
NOV 2024
STJAgRg nos EDcl no HC 894.719
Agravo regimental interposto contra decisão que reduziu a pena-base e redimensionou a sanção final do agravante para 6 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se a condenação por tráfico de drogas, a não incidência da atenuante de confissão espontânea e a…
19
NOV 2024
STJAgRg no HC 946.345
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, em que se alegava ilegalidade na busca pessoal e na prisão em flagrante realizada por guardas municipais, além de pleitear o reconhecimento da…
13
NOV 2024
STJAgRg no HC 932.534
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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