Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes quando o acusado admitir a posse ou a propriedade para uso próprio, negando a prática do tráfico de drogas, deve ocorrer em proporção inferior à que seria devida no caso de confissão plena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.485
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.843
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negar-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que conheceu…
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.914.641
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com base na Súmula 182/STJ.
29
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.080.815
O habeas corpus não é meio adequado para absolver o paciente ou desclassificar a conduta de tráfico para uso quando tal providência exige reexame aprofundado do acervo fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias e em revisão criminal.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ser substitutivo de revisão criminal, impetrado em face de acórdão de Tribunal de Justiça, já transitado em julgado, em que se pleiteia a readequação da…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.052.368
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. uso indevido do writ como sucedâneo recursal. princípio da unirrecorribilidade. ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade. confissão espontânea. súmula 630/STJ.…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.033.680
Cuida-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp), fundamentado na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida…
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.005.712
O Agravo Regimental tem por objeto decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ao argumento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do REsp, notadamente…
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.675
A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.820
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça que não conheceu de revisão criminal voltada à correção da dosimetria da pena em…
31
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.256.135
Agravo regimental interposto pela Defesa em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF/1988, contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso especial deduzido em favor de acusado condenado por tráfico de drogas (art.…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.066.313
No julgamento do REsp n. 2.001.973/RS, relator Ministro Og Fernandes, ocorrido em 10/9/2025, DJEN de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, Tema n. 1194, a Terceira Seção firmou o seguinte entendimento:
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.065.227
Embargos de declaração opostos contra acórdão de relatoria do próprio embargado que negara provimento a agravo regimental interposto em recurso especial em ação penal na qual o embargante foi condenado pelo crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, com…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.009.419
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a sanção de perda do cargo público aplicada ao agravante.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.032.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava a absolvição do paciente quanto ao delito previsto no art. 35 da Lei de Drogas, sob alegação de ausência de fundamentação idônea e de requisitos…
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