Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
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1.377 decisões
06
MAI 2025
TSTRO 703-72.2017.5.05.0000
Cuida-se de ação desconstitutiva intentada após o advento do CPC de 2015, com fundamento em causas de rescindibilidade previstas no referido diploma legal (artigo 966, III, V e VIII), embora o trânsito em julgado do acórdão rescindendo tenha ocorrido sob a…
06
MAI 2025
STFARE 1.535.164 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.811.145
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser incabível a majoração dos honorários recursais no julgamento do agravo interno e dos embargos de declaração oferecidos pela parte que teve seu recurso integralmente não conhecido…
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.695.021
Agravo interno interposto por S B I H A E contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de que foi manejado contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, sem a interposição dos recursos cabíveis para esgotamento das…
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.720.013
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 281 do STF.
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.754
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
29
ABR 2025
STFARE 1.540.261 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
ABR 2025
STFARE 1.542.806 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que indeferiu os embargos de divergência.
29
ABR 2025
STFARE 1.537.901 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
ABR 2025
STFARE 1.523.913 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.638.544
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os embargos de declaração opostos, com base na Súmula n. 281 do STF.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.827.793
É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.793.636
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, aplicando ao caso as Súmulas n. 187 do STJ e 281 do STF em razão da ausência de comprovação do pagamento do preparo recursal e do não exaurimento das vias…
24
ABR 2025
STFARE 1.534.633 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.531.333 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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