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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.377 decisões

18

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.010.475

Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

"A interposição de recurso especial é cabível somente quando esgotadas as vias recursais ordinárias, assim, inadmissível o recurso interposto contra decisão monocrática.

  • Processo Civil
  • Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias

18

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.947.849

Esgotamento de instâncias: não ocorrência

A Súmula 281/STF, aplicada por analogia pelo Superior Tribunal de Justiça, enuncia que "é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada".

  • Direito Tributário
  • Esgotamento de instâncias
  • +1

18

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.115.384

Necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias

Consoante a jurisprudência do STJ, "não é possível conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias.

  • Direito Tributário
  • Necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias

18

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.944.798

Apelo especial manejado contra decisões monocráticas

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se inadmissível o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, porquanto um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias.

  • Apelo especial manejado contra decisões monocráticas
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias
  • +2

17

MAR 2026

STJAgRg no AREsp 3.113.126

Irdr: exaurimento da instância ordinária

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão (i) da ausência de interposição de agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração proferida pelo Tribunal de…

  • Processo Penal
  • Irdr
  • +3

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.044.437

Agravo interno no agravo em recurso especial

O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula nº 281/STF.

  • Processo Civil

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.976.302

Exaurimento das vias recursais ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 281/STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias recursais ordinárias

16

MAR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.898.511

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão do não exaurimento das instâncias ordinárias, aplicando ao caso a Súmula n. 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

16

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.009.375

Não exaurimento das instâncias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento na ausência de exaurimento das instâncias ordinárias.

  • Processo Civil
  • Não exaurimento das instâncias ordinárias

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.038.180

Exaurimento das instâncias ordinárias: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial interposto por empresa em recuperação judicial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das instâncias ordinárias
  • +1

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.081.646

Interposição do recurso especial: impossibilidade

O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o Tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada. Aplicação analógica da Súmula 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Interposição do recurso especial
  • +1

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.047.616

Decisão da presidência: ausência de exaurimento de instância

A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que um dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial é o exaurimento das vias recursais nas instâncias ordinárias, conforme dicção, por analogia, da Súmula n. 281/STF. Agravo interno improvido.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência
  • +1

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.994.350

Exaurimento das vias ordinárias

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial com fundamento na Súmula nº 281 do STF.

  • Processo Civil
  • Exaurimento das vias ordinárias

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