Jurisprudências
Decisões que citam
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
36 decisões
13
NOV 2024
TSTRR 1000466-10.2020.5.02.0611
No caso em análise, o debate sobre a incidência da Súmula 85, IV, do TST, quando invalidado o regime de compensação semanal firmado por acordo individual, possui transcendência política, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT.
30
OUT 2024
TSTAg-ARR 1210-80.2016.5.09.0089
A decisão agravada encontra-se em consonância com o item I da Súmula 330/TST, uma vez que o Tribunal Regional registrou que a homologação pelo sindicato objetiva garantir o efetivo recebimento dos valores especificados no recibo, não podendo sua eficácia…
30
OUT 2024
TSTAg-RR 1012-29.2019.5.09.0965
Esta Corte tem firmado entendimento de que a descaracterização material do sistema de compensação de jornada, como na hipótese em análise, torna inaplicável a parte final do item IV da Súmula 85 do TST.
30
OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 1757-60.2016.5.09.0594
A matéria não foi admitida pelo juízo primeiro de admissibilidade e a partenão interpôs agravo de instrumento, o que inviabiliza a apreciação do tema por esta Corte Superior, em razão da incidência da preclusão de que trata o art. 1º, caput , daInstrução…
29
OUT 2024
TSTRR 0000159-54.2023.5.09.0003
Inicialmente, registre-se, por oportuno, que está pendente de julgamento do Pleno do TST, o Tema nº 19 da Tabela de IRR – "Acordo de Compensação de Jornada – Aferição de Invalidade Semana a Semana – Súmulas 85, IV do TST e 36 do TRT da 9ª Região".
16
OUT 2024
TSTRR 2144-18.2015.5.09.0010
Turma reconheceu a transcendência da causa e proveu o agravo da parte autora para processar o agravo de instrumento e, por conseguinte, o recurso de revista. Agravo conhecido e provido.
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