Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
09
OUT 2025
TSTRR 1001393-94.2019.5.02.0001
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no art. 282, § 2º, do CPC.
01
OUT 2025
TSTRR-RR 0000119-31.2024.5.06.0291
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 5°, XXII, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
24
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0010821-67.2022.5.15.0093
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia. Agravo a que se dá provimento para seguir no exame do agravo de instrumento.
24
SET 2025
TSTRR 11080-98.2021.5.03.0071
Cinge-se a controvérsia em saber se a transferência de imóvel pertencente a sócio, após o ajuizamento de reclamação trabalhista, mas antes da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, por si só, configura fraude à execução, a teor do art. 792,…
22
SET 2025
STJAREsp 2.957.452
É inviável o exame de violação de súmula, nos termos da Súmula n. 518 do STJ, haja vista não se tratar de dispositivo de lei federal referido no permissivo constitucional.
16
SET 2025
STJAgInt nos EREsp 2.112.100
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 1.043 do CPC/2015 e pela jurisprudência consolidada do STJ.
16
SET 2025
TSTRR-RR 0000659-35.2024.5.10.0011
A parte Agravante insiste no processamento do recurso de revista, sob o argumento, em suma, de que o apelo atende integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000653-66.2022.5.05.0551
O entendimento consolidado no âmbito desta Corte Superior é o de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente, conforme preconizado na Súmula nº 375 do STJ. Precedentes.
02
SET 2025
TSTAg-RR 0000888-19.2024.5.08.0118
Como consignado na decisão ora agravada, a partir da leitura do acórdão regional, extrai-se que o Tribunal de origem negou provimento ao agravo de petição interposto pela Terceira Embargante, sob o fundamento de que "ficou incontroverso que, à época da…
01
SET 2025
STJAREsp 2.931.451
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução por…
25
AGO 2025
STJAREsp 2.766.385
É incabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula. Súmula nº 518/STJ.
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.130.521
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.409.454
Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.121.861
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.141.990/PR, sob o rito dos repetitivos, consolidou o entendimento de que não se aplica à execução fiscal a Súmula 375 do STJ, decidindo que, na hipótese de a alienação ter…
14
AGO 2025
TSTAIRR 11176-37.2020.5.15.0032
O Tribunal Regional concluiu pela ausência de demonstração de boa-fé dos terceiros embargantes, ante o contexto em que se efetivaram os contratos de compra e venda dos imóveis objeto de constrição.
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