Jurisprudências
Decisões que citam
A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
10 decisões
14
SET 2026
STJREsp 2.262.330
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.100.979
Agravo em recurso especial dirigido contra acórdão que manteve a extinção, sem resolução de mérito, de medida cautelar de exibição de documentos e majorou honorários sucumbenciais.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.669.526
Nos termos da Súmula 389/STJ, "a comprovação do pagamento do 'custo do serviço' referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da…
23
MAR 2026
STJAREsp 2.599.640
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da CF, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em embargos de declaração, afastou a aplicabilidade da…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.124.805
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente e coerente, as questões controvertidas, inclusive ao julgar embargos de declaração interpostos com caráter unicamente infringente.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.959.604
As razões recursais de alegada omissão pelo TJRJ não encontram respaldo no teor do aresto recorrido, que fundamentou, de modo coerente e integral, a respeito das matérias controversas, revelando-se hígido o decisum.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.658.577
As razões recursais de alegada omissão pelo TJPR não encontram respaldo no teor do aresto recorrido, que fundamentou de modo coerente e integral a respeito das matérias controversas, revelando-se hígido o decisum.
22
SET 2025
STJREsp 1.964.683
Em que pese o entendimento consubstanciado na Súmula n. 389/STJ ("A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de…
01
SET 2025
STJAREsp 2.217.867
Não ficou configurada a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
26
MAI 2025
STJREsp 1.880.498
Ação de exibição de documentos cumulada com ação de adimplemento contratual.
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