Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
25
AGO 2025
STJAREsp 2.762.362
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado contra acórdão que manteve o indeferimento liminar da petição inicial em mandado de segurança originário.
22
AGO 2025
STFRMS 40.215 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve o desprovimento de mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
20
AGO 2025
TSTEDCiv-ROT 638-05.2021.5.17.0000
Evidenciada a ausência dos vícios apontados pelo Embargante, os embargos declaratórios opostos devem ser desprovidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
19
AGO 2025
TSTEDCiv-ROT 1011041-62.2023.5.02.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
19
AGO 2025
STJAgRg no RMS 76.165
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, este manejado em face de decisão judicial que indeferiu pedido de restituição de numerário apreendido.
19
AGO 2025
STJAgRg no RMS 73.168
CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo regimental interposto pela União contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu recurso ordinário em mandado de segurança.
13
AGO 2025
STJAgRg no MS 31.388
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do mandado de segurança, sob o argumento de que a exclusão de praça estável somente pode ocorrer mediante regular processo administrativo disciplinar.
13
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no RMS 75.706
No mandado de segurança impetrado na origem, o impetrante pretende a restituição dos bens e questiona a limitação de acesso ao procedimento cautelar aberto contra ela.
13
AGO 2025
TSTROT 274-32.2022.5.05.0000
Trata-se de mandado segurança impetrado contra ato praticado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade.
12
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-ROT 1002035-94.2024.5.02.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
12
AGO 2025
TSTROT 0002132-89.2024.5.10.0000
A Lei nº 12.016/2009, ao disciplinar a ação mandamental, proibiu sua impetração contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (art. 5º, II).
05
AGO 2025
TSTROT 0001542-87.2023.5.05.0000
A análise da insurgência da parte no que concerne à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional mostra-se despicienda, observada a ampla devolutividade do recurso ordinário (art. 1.013, § 1º, do CPC). Preliminar rejeitada.
01
JUL 2025
STJAgRg no RMS 72.499
Nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009, e do enunciado n. 267 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
30
JUN 2025
TSTROT 0007278-75.2023.5.09.0000
Condenada ao pagamento de custas processuais pela Corte de origem, a Impetrante interpõe recurso ordinário, pugnando pela gratuidade de justiça.
30
JUN 2025
TSTROT 0010631-40.2024.5.18.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que negou provimento ao agravo da impetrante, mantendo a extinção da ação mandamental sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 5º, II…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
