Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 638-05.2021.5.17.0000
Não cabimento: omissão
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- Omissão
- Vício inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. ART. 5º, II, DA LEI 12/016/2009. OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. SÚMULA 267 DO STF. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Evidenciada a ausência dos vícios apontados pelo Embargante, os embargos declaratórios opostos devem ser desprovidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.