Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
09
SET 2025
TSTAg-ROT 0006981-68.2023.5.09.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário da impetrante, mantendo-se a denegação da segurança.
09
SET 2025
TSTROT 1004910-42.2021.5.02.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida em execução, que determinou o prosseguimento da execução, com expedição de carta de adjudicação de imóvel e imissão na posse.
08
SET 2025
STJRMS 76.688
O mandado de segurança somente pode ser impetrado contra ato judicial quando evidenciado o caráter abusivo, a ilegalidade ou a teratologia na decisão combatida, situação que não ocorreu nos autos.
08
SET 2025
STJRMS 76.340
Nos termos da Súmula 267/STF, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso.
02
SET 2025
TSTROT-ROT 0005527-10.2023.5.07.0000
Mandado de segurança impetrado contra acórdão proferido no julgamento de recurso ordinário na reclamação trabalhista, no qual foi concedida tutela de urgência para determinar a imediata reintegração do Reclamante, independentemente do trânsito em julgado.
02
SET 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 0002459-72.2024.5.05.0000
O ato inquinado de ilegal consiste na decisão que indeferiu o pedido de expedição das ordens de pagamento referentes aos valores incontroversos reconhecidos pela ré ECT nos autos da execução trabalhista.
02
SET 2025
TSTAg-ROT 0049885-38.2023.5.15.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão judicial que não conheceu da petição firmada pelos impetrantes, pela qual se alegam vícios na arrematação do imóvel.
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no RMS 73.049
A teor da Súmula 267/STF, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
01
SET 2025
STJRMS 69.793
A teor da Súmula 267/STF, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
01
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no RMS 68.645
A teor da Súmula 267/STF, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
29
AGO 2025
TSTROT 1003101-12.2024.5.02.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento ao agravo regimental da impetrante, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 6º, §…
27
AGO 2025
STJAgRg no RMS 75.967
In casu, o ora agravante sustenta possuir direito líquido e certo ao respeito da coisa julgada, ao argumento de que já foi reconhecido judicialmente que ele não exercia função pública em 4/4/2016 e que por isso não poderia sofrer a penalidade de perda do…
26
AGO 2025
STJAgInt no MS 31.311
Agravo interno interposto por Mercúrio Alimentos S.A. contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial de mandado de segurança por ausência de direito líquido e certo e inadequação da via eleita.
25
AGO 2025
STJAgInt no RMS 69.186
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, por inexistência de ilegalidade na admissão de prova pericial emprestada, produzida sob o crivo do contraditório em processo que tramitava…
25
AGO 2025
STJRMS 73.492
Recurso ordinário em mandado de segurança no qual a parte recorrente sustenta que o mandado de segurança deve ser acolhido com o objetivo de declarar a incompetência do Juizado Especial, diante da necessidade de realização de perícia atuarial na ação…
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