Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no RMS 73.048
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se buscava afastar decisão que reconheceu a inadequação da via mandamental para impugnar ato judicial que…
22
ABR 2026
STJAgInt no RMS 77.531
No Tribunal a quo, o mandado de segurança foi extinto.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.040.438
Embargos de declaração opostos em favor de denunciados contra acórdão da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava o restabelecimento de decisão do Juízo da 37ª Vara…
22
ABR 2026
STJAgInt no RMS 76.201
A impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, admissível somente nas hipóteses em que se verifica de plano decisão teratológica, ilegal ou abusiva, contra a qual não caiba recurso.
22
ABR 2026
STJAgInt no RMS 76.309
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se impugnava decisão judicial proferida no curso de processo em trâmite na origem.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no RMS 76.684
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se impugnava decisão judicial proferida no curso de processo em trâmite na origem.
16
ABR 2026
TSTROT 0109364-15.2024.5.01.0000
Cuida-se, na espécie, de ação mandamental que ataca decisão que determinou que a execução fosse processada nos autos da segunda execução provisória.
16
ABR 2026
TSTROT 0048802-84.2023.5.15.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do impetrante.
16
ABR 2026
TSTROT 0034699-17.2024.5.05.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a penhora de bem alegadamente de família.
16
ABR 2026
TSTROT 0010478-87.2025.5.03.0000
Cuida-se, na espécie, de ação mandamental que ataca decisão proferida pelo Juízo da execução que, no processo matriz, determinou a transferência de valores decorrentes de execução de acordo, para outro juízo.
15
ABR 2026
STJAgRg no RMS 78.340
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça que não conheceu mandado de segurança criminal voltado a impugnar decisão judicial que…
15
ABR 2026
STJAgRg no RMS 76.873
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por empresa, na qualidade de terceiro, visando à restituição de veículo apreendido em ação penal por tráfico de drogas.
15
ABR 2026
STJAgRg no RMS 77.197
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Corte Superior que negara provimento a recurso ordinário em mandado de segurança.
14
ABR 2026
STJAgRg no RMS 78.067
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça que denegou segurança voltada a afastar multa aplicada em razão de não comparecimento da…
14
ABR 2026
TSTAg-ROT 0001753-28.2025.5.06.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi desprovido o recurso ordinário da impetrante, mantendo-se a extinção da ação mandamental sem resolução do mérito.
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