Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
14
MAI 2025
TSTRRAg 1000531-08.2022.5.02.0361
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011198-94.2021.5.15.0021
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000483-81.2023.5.08.0129
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento no sentido de que "as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação,…
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg 11036-23.2017.5.03.0135
CANCELAMENTO DE VENDAS POR FATOS POSTERIORES, INDISPONIBILIDADE DE PRODUTO, INDIMPLÊNCIA DE CLIENTES Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência da matéria e negou-se seguimento ao recurso de revista da reclamada.
23
ABR 2025
TSTRR 1311-91.2019.5.07.0017
O recurso de revista não preencheu os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia e o cotejo analítico de teses, o que, por…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000822-59.2022.5.10.0019
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0016940-93.2022.5.16.0003
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
