Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
13
AGO 2025
TSTRRAg 0100763-89.2022.5.01.0032
Nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40 deste Tribunal Superior, constitui ônus da parte agravante impugnar, especificamente, por meio do Agravo de Instrumento, os capítulos da decisão denegatória de admissibilidade.
13
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0000535-06.2019.5.05.0031
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
13
AGO 2025
TSTRRAg 0010019-67.2023.5.03.0061
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0012284-36.2021.5.15.0010
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
30
JUN 2025
TSTAIRR 716-80.2022.5.12.0039
Cuida-se de controvérsia acerca da impossibilidade de estorno das comissões recebidas pelo empregado em razão de vendas canceladas ou inadimplidas.
27
JUN 2025
TSTRR 0100677-25.2021.5.01.0042
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
27
JUN 2025
TSTAIRR 1001179-29.2022.5.02.0315
Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento acerca da controvérsia.
25
JUN 2025
TSTRR 1494-43.2017.5.12.0001
Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ilícito o estorno de comissões e condenou a reclamada a restituir todas as comissões e prêmios estornados, no período imprescrito, com reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio…
25
JUN 2025
TSTRRAg 11363-37.2017.5.03.0015
Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional da 3ª Região.
25
JUN 2025
TSTRRAg 21221-61.2018.5.04.0005
Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.
24
JUN 2025
TSTAg-ED-RRAg 655-87.2022.5.05.0631
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamante, para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças de comissões decorrentes das vendas canceladas, não faturadas ou objeto de…
18
JUN 2025
TSTAIRR 0012164-44.2022.5.15.0111
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
18
JUN 2025
TSTAg-RR 1001784-62.2022.5.02.0383
Compulsando os autos, constata-se que, de encontro à argumentação da parte demandada, o sindicato, no recurso de revista, indicou os trechos do acórdão recorrido de forma adequada e realizou o devido cotejo analítico entre os fundamentos do acórdão regional…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 41-45.2022.5.06.0311
ESTORNOS DE VENDAS CANCELADAS A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAIRR 0010361-84.2022.5.03.0038
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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