Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
01
OUT 2025
TSTAg-ED-RRAg 623-32.2021.5.09.0041
Caso em que se extrai do acórdão regional que os valores recebidos pela Reclamante, a título de prêmios, independentemente da nomenclatura utilizada, variavam de acordo com as vendas realizadas no mês.
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 1001217-81.2022.5.02.0431
Cinge-se a controvérsia em saber se a jornada de trabalho fixada pelas instâncias ordinárias deve ou não ser o parâmetro utilizado para o cálculo das horas extras deferidas, defendendo a ré a utilização tão somente dos horários consignados nos controles de…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0017134-57.2022.5.16.0015
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
30
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0017079-82.2021.5.16.0002
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência.
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0010232-92.2022.5.03.0066
O TRT manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada, “quando não ocorrido o usufruto legal de uma hora e apenas em relação aos minutos suprimidos”.
30
SET 2025
TSTAIRR 0011479-87.2022.5.15.0062
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
26
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000926-24.2022.5.06.0161
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
24
SET 2025
TSTAg-RR 10030-21.2017.5.03.0057
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, uma vez ultimada a transação, é indevido o estorno das comissões, por inadimplência ou cancelamento do comprador, em respeito ao princípio da alteridade, segundo o qual os riscos da atividade…
24
SET 2025
TSTRRAg 11388-44.2018.5.03.0038
O Regional consignou que os recibos de salários da reclamante evidenciam o pagamento habitual de comissões e prêmios, e que não consta dos documentos juntados com impugnação à contestação, o pagamento do RSR sobre os aludidos prêmios.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020756-56.2022.5.04.0411
A decisão regional, tal como proferida, esta em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidada no Tema nº 65 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
23
SET 2025
TSTRRAg 93-15.2023.5.12.0028
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
23
SET 2025
TSTRRAg 0010531-28.2022.5.03.0015
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
23
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000997-66.2023.5.17.0005
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000908-62.2022.5.17.0010
Verifica-se que o Tribunal a quo decidiu a controvérsia no sentido de o cancelamento da compra não autorizar o estorno de comissões por vendas, sob pena de se estar transferindo ao empregado os riscos da atividade econômica.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010008-15.2023.5.03.0004
O debate travado nos autos envolve matéria examinada por esta Corte no julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, cuja tese obrigatória fixada foi de que “inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
