Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001345-17.2022.5.02.0362
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/02/2025, ao apreciar o processo RRAg - 0011110-03.2023.5.03.0027, correspondente ao Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou…
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000533-52.2021.5.05.0003
No caso, entendeu o Regional pela validade de previsão contratual de que o pagamento de comissões seria somente sobre as vendas efetivamente realizadas, motivo pelo qual entendeu indevido o pleito de diferenças de comissões pelo estorno de vendas canceladas…
09
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0020295-50.2022.5.04.0002
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/02/2025, ao apreciar o processo RRAg - 0011110-03.2023.5.03.0027, correspondente ao Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou…
05
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100487-36.2022.5.01.0007
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada ante a conformidade do acórdão regional com o entendimento desta Corte sobre o tema.
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0000280-79.2023.5.08.0110
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20352-55.2019.5.04.0202
Hipótese em que a decisão monocrática manteve o acórdão regional no que tange à condenação ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas, objeto de troca ou inadimplidas.
02
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0010605-34.2021.5.03.0010
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010372-27.2023.5.18.0082
A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidada no Tema nº 65 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011977-38.2024.5.03.0131
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000943-40.2020.5.02.0447
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000166-77.2023.5.10.0016
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
28
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100548-16.2022.5.01.0226
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reflexos de premiações em DSR, pagamento de FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
27
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000182-36.2024.5.07.0030
A controvérsia já não comporta maiores discussões, tendo o Pleno desta Corte, no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 65, fixado tese de que “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do…
26
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000460-17.2023.5.12.0003
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista obreiro.
25
NOV 2025
TSTAg-RRAg 11383-35.2021.5.03.0032
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento da reclamada com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
