Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.758.711
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob a justificativa de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.809.502
Não há violação ao 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu decisório e soluciona a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.035.027
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.995.773
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.978.640
O agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial - ausência de dialeticidade recursal -, motivo pelo qual este regimental também não pode ser conhecido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.002.642
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.024.915
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.395
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.040.064
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 518/STJ e 7/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.069.318
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.221.034
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça, acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - A ausência de enfrentamento do art. 202, I,…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.363.898
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.123
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.974.910
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
10
NOV 2025
STJREsp 2.215.691
A demonstração de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ilide a responsabilidade do fornecedor de serviços, quando afastado o nexo de causalidade (fortuito externo), nos ter mos do art. 14, § 3º, II, do CDC.
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