Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.942.489
A sentença extinguiu parcela dos pedidos sem resolução do mérito e julgou procedente outra parte dos pedidos. No Tribunal a quo, o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social foi provido.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.035
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.691
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 518 do STJ e, por analogia, da Súmula 284 do STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.299
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, e da incidência da Súmula 518 do STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.061.210
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula n. 518/STJ e Súmula n. 7/STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.274
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela Súmula n. 182 do STJ.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.988.133
Agravo Regimental interposto por Sattia Lorena Patrocínio Aleixo contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferido na Apelação Criminal n.…
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.019.338
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.867
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: Súmula 518/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.085.876
A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado, a amparar a respectiva tese defendida no apelo raro, implica deficiência de fundamentação recursal. Incidência do Enunciado n. 284/STF. Precedentes:
17
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.993.612
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno manejado em face de decisão monocrática que, por sua vez, não conheceu de recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas 518/STJ e 284/STF, bem como pela…
17
NOV 2025
STJREsp 2.084.246
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.834.304
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer de agravo interno, manteve decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, ante a incidência de diversos óbices processuais, especialmente as Súmulas 283 e 284 do STF, 7, 83 e 518 do…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.705.518
Na linha da jurisprudência pacífica desta Corte, a ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal,…
17
NOV 2025
STJREsp 2.205.201
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação reivindicatória.
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