Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.949.035
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7, 518 e 83 do STJ; por inexistência de negativa de prestação jurisdicional; e por inviabilidade do conhecimento pela alínea c, em razão da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.277.096
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por óbices relacionados à: (i) impossibilidade de conhecimento por alegada violação de enunciado sumular, nos termos da Súmula n. 518 do STJ;
09
FEV 2026
STJAREsp 3.019.351
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 518, 7 e 182 do STJ, além da Súmula 83 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.782.548
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade que apontou ausência de ofensa aos arts. 110, 779, 926 e 927 do CPC e 1.023 do CC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e aplicação da Súmula n. 518 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, falta de prequestionamento e incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.949
Inadequada a via especial para verificação de afronta a texto constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.730.350
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial ante a discussão de matéria constitucional (art. 6º da LINDB); a ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC e das Leis Complementares 108/2001 e 109/2001; a…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.864.423
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.831.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC e da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.949.186
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, ante os óbices das Súmulas n. 518 do STJ, n. 83 do STJ, n. 7 do STJ e n. 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.216.099
A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo à luz dos dispostivos legais tidos por violados, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.605
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJREsp 2.245.838
A apontada violação dos arts. 932, III e 1.019, ambos do CPC, não teve o devido prequestionamento, porquanto o Tribunal de origem não analisou os referidos dispositivos e nem enfrentou a tese de aplicação do princípio da unirrecorribilidade, tampouco foram…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.735.097
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283, 284, 282 e 356 do STF, ausência de indicação do artigo violado e deficiência de fundamentação.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.235.829
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
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