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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 518 do STJ

Súmula

Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.391 decisões

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.093.355

Processual civil

A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos seguintes óbices: Súmula n. 518/STJ, Súmula n. 211/STJ, Súmula n.13/STJ.

  • Processo Civil

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 2.995.443

Inventário: deficiência de fundamentação do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, rejeitando as teses de decisão surpresa, violação aos princípios da congruência, do…

  • Processo Civil
  • Inventário
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.056.997

Alegada violação a enunciado de súmula: dissenso jurisprudencial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por inadmissibilidade do recurso especial, fundada na incidência da Súmula 518/STJ.

  • Processo Civil
  • Alegada violação a enunciado de súmula
  • +2

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 2.651.320

Não cabimento contra decisão colegiada

Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 5, 7, 518, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Não cabimento contra decisão colegiada

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.140.618

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ; ii) da Súmula 518 do STJ; e iii) da…

  • Processo Civil

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.096.394

Gratuidade da justiça: pessoa jurídica

Recurso especial não pode ser fundado em alegada violação a enunciado de súmula, nos termos da Súmula 518/STJ.

  • Processo Civil
  • Gratuidade da justiça
  • +2

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.174

Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna especificamente todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (no caso, a incidência da Súmula n. 518 do STJ).

  • Processo Civil
  • Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.142.730

Processual civil

Ação de revisão de taxas condominiais c/c anulatória e repetição de indébito.

  • Processo Civil

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.149.939

Violação de súmula: descabimento

A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional, de súmula ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.

  • Processo Civil
  • Violação de súmula
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.098.897

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.125.819

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.112.134

Gratuidade de justiça: pessoa jurídica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, em demanda originária envolvendo embargos à execução,…

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.114.729

Cumprimento de sentença

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 518/STJ; ii) deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF),…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

20

MAI 2026

STJAgRg no AREsp 3.169.577

Inadmissão do recurso especial: princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, baseada…

  • Processo Penal
  • Inadmissão do recurso especial
  • +1

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