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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.254.913
Perse: fundamento do acórdão não impugnado
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Perse
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 518 do STJ
SúmulaPara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.374
Usência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade:
- Processo Civil
22
JUN 2026
STJREsp 2.155.304
Cancelamento de hipoteca em imóvel comercial: aplicabilidade da súmula n. 308 do STJ e direito de sequela
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, cancelou hipoteca, aplicando a Súmula n. 308 do STJ e fixou honorários com base na causalidade.
- Direito Imobiliário
- Cancelamento de hipoteca em imóvel comercial
- +2
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.295
Inovação recursal: impossibilidade
Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada pela parte recorrente apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal.
- Direito Civil
- Inovação recursal
- +5
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.889.682
Seguro de vida: doença preexistente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional e reconhecendo a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à pretensão de rever…
- Processo Civil
- Seguro de vida
- +5
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.117.835
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
22
JUN 2026
STJAREsp 3.095.316
Inscrição em cadastro de inadimplentes: notificação prévia por meio eletrônico
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação de responsabilidade civil por inscrição em cadastro de inadimplentes, na qual se discute a regularidade da notificação prévia realizada por meio eletrônico.
- Processo Civil
- Inscrição em cadastro de inadimplentes
- +3
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.925
Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial interposto em demanda de embargos de terceiro.
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- +2
22
JUN 2026
STJREsp 2.266.464
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.226
Controvérsia dirimida pelo tribunal a quo mediante fundamentação suficiente
Não há se falar em violação ao artigo 1022 do CPC na espécie, uma vez que a Corte local, de modo satisfativo e sólido, apreciou todos os pontos necessários para o julgamento do caso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.655
Processual civil
Ação de inexistência de dívida c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
22
JUN 2026
STJAREsp 3.013.333
Responsabilidade objetiva de instituição financeira
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação de responsabilidade civil, na qual se pretendeu atribuir ao banco responsabilidade objetiva por suposta falha de fiscalização em contrato de financiamento para…
- Processo Civil
- Responsabilidade objetiva de instituição financeira
- +3
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.029.929
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
22
JUN 2026
STJAREsp 2.852.939
Fraude contra credores: alienação de imóvel
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
- Processo Civil
- Fraude contra credores
- +3
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.586
Descabimento
O conhecimento do recurso especial exige que a tese recursal e o conteúdo normativo apontado como violado tenham sido objeto de efetivo pronunciamento por parte do Tribunal de origem, o que não ocorreu na presente hipótese.
- Processo Civil
- Descabimento