Jurisprudências
Decisões que citam
A cobrança de mensalidades ou de coparticipação dos empregados ativos e aposentados da ECT, para fins de manutenção e custeio do plano de saúde "Correios Saúde", não configura alteração contratual lesiva, tampouco viola direito adquirido, nos termos do decidido no Dissídio Coletivo Revisional n.º 1000295-05.2017.5.00.0000.
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54 decisões
23
SET 2025
TSTRRAg 822-42.2021.5.13.0009
Inviável o exame da transcendência, pois há óbice de natureza processual que não permite a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada.
17
SET 2025
TSTRR 100845-57.2021.5.01.0226
No caso, o Regional registrou que o autor logrou demonstrar que trabalhava aos finais de semana e que a reclamada não comprovou que o adicional foi suprimido na norma coletiva 2020/2021.
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010253-81.2021.5.15.0062
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
AGO 2025
TSTAg-Emb 0100886-70.2022.5.01.0264
A cobrança de mensalidades ou de coparticipação dos empregados ativos e aposentados da ECT, para fins de manutenção e custeio do plano de saúde "Correios Saúde", não configura alteração contratual lesiva, tampouco viola direito adquirido, nos termos do…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001343-25.2023.5.02.0067
A Subseção Especializada em Dissídios Coletivos desta Corte, após o julgamento do processo nº TST-DC-100295-05.2017.5.00.0000, proferiu sentença normativa, no sentido de alterar a cláusula 28 do Acordo Coletivo do Trabalho 2017/2018, firmado entre a ECT e o…
20
AGO 2025
TSTAIRR 0000452-95.2023.5.13.0008
A conclusão adotada no acórdão recorrido se harmoniza com a tese fixada pelo Pleno deste Tribunal Superior, no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº RRAg - 0100797-89.2021.5.01.0035 (Tema 83), no sentido de que a “cobrança de mensalidades ou de…
19
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0100710-68.2021.5.01.0283
Demonstrado o desacerto da decisão agravada quanto à análise da transcendência da causa, deve ser provido o agravo para se prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
11
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 845-64.2019.5.09.0010
Por meio da decisão monocrática agravada, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
08
MAI 2025
TSTAIRR 277-98.2021.5.05.0039
Esta Corte Superior se posicionou no sentido de ser válida a alteração da fonte de custeio do benefício Correios Saúde, porque não implementada unilateralmente pela reclamada e, sim, por força de sentença normativa proferida em dissídio coletivo revisional…
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