Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.342
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados e por deficiência na demonstração de dissídio…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.000
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial ao fundamento de preclusão consumativa e princípio da unicidade recursal, em processo criminal no qual o agravante foi…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.650
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte que não conheceu do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 284 do STF, em razão da ausência de indicação dos dispositivos legais violados ou interpretados…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.429
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.159.480
Conforme assentado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC/2015 implica o não conhecimento dos aclaratórios por…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.620
O não conhecimento do recurso, inicialmente, se deveu à interposição de agravo em recurso especial contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tema repetitivo, quando era cabível agravo interno ou regimental na…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.993
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de agravo em recurso especial em processo criminal envolvendo,…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.996.966
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF por ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados ou objeto de dissídio.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.083
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.743
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática desta relatoria que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em processo penal no qual o agravante foi condenado, em primeiro grau, pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso II, da…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.962.791
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo a condenação do agravante pela prática reiterada do crime previsto no art. 2º, II, c/c art. 12, I, da…
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MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.995.075
Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou Embargos de Declaração opostos em face de decisão monocrática proferida em Agravo em Recurso Especial, a qual conheceu do agravo para dar parcial provimento ao Recurso Especial da defesa, apenas para…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.121.459
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial porque:
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.838
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, em razão de deficiência na fundamentação recursal.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.178
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ. Agravante sustenta ter impugnado suficientemente os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
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