Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.009.931
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação e por tratar de questões fáticas e contratuais.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.118
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (incidência da Súmula 284/STF).
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.970
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.165.468
Para a jurisprudência do STJ, "a teor da Súmula 579/STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior" (EDcl no REsp n. 1.391.557/MT, relator Ministro…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.249.596
Incidência do entendimento da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.238.631
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.414
A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.104.496
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.090.097
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de busca e apreensão extinta sem resolução de mérito por abandono da causa, após intimação pessoal do autor para impulsionar o feito.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.123.642
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a nulidade da citação postal de pessoa jurídica porque o AR foi assinado por terceiro não identificado e sem vínculo, afastando a teoria da…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.525.138
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação dos arts. 85, §2º, 86, caput, e 86, parágrafo único, 371, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, dos óbices das Súmulas n. 5 e 7…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.230.461
A decisão monocrática não conheceu do recurso especial ao constatar que as razões recursais não estabeleceram a devida correlação entre os dispositivos legais invocados e a argumentação desenvolvida, limitando-se à citação genérica de artigos de lei, o que…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.470
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade do recurso especial, notadamente a…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.587
Ação de inexistência/nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.231.338
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - É entendimento pacífico desta Corte que a ausência de enfrentamento da questão objeto da…
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