Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.065.346
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial pela incidência das Súmulas n. 7, 83 e…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.118.675
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento na Súmula 284 do STF e no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.053
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da manutenção de óbices sumulares e da inobservância dos requisitos de dialeticidade recursal.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.854
A ausência de impugnação específica do fundamento relativo à falta de indicação do dispositivo legal objeto da divergência atrai, por analogia, a incidência da Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.434
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.167.532
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.165.390
O acórdão recorrido manteve a valoração negativa da culpabilidade "considerando a atividade profissional do réu, altamente qualificada", em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o grau de instrução/qualificação do agente pode ser…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.096.694
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-lhe provimento.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.329
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.832
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, especificamente a deficiência no cotejo…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.069
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.947
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.136
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmula 284/STF e ausência de demonstração…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.396
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão…
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.000.402
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, em ação penal por infração ao art. 217-A, caput, c/c art. 226, inciso II, do Código Penal, com alegação de omissões, contradições…
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