Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.742.431
Embora a jurisprudência mais recente desta Corte tenha se alinhado no sentido de que eventual reconhecimento fotográfico e/ou pessoal efetuado em sede inquisitorial em descompasso com os ditames do art. 226 do CPP não podem ser considerados provas aptas, por…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.672
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial interposto em sede de revisão criminal, em razão dos óbices das Súmulas n. 284, STF, e n. 7, STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.606
A decisão agravada destacou a falta de impugnação específica, pelo agravo em recurso especial, do fundamento autônomo relativo à inadequação do recurso especial para veicular ofensa direta a dispositivos constitucionais, não bastando a afirmação genérica de…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.096.046
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, mantendo a inadmissibilidade do Recurso Especial por subsistirem óbices sumulares não impugnados de forma específica.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.593
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da incidência da Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.095.717
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão de não conhecimento de agravo em recurso especial, ante: (i) ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade;
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.129.215
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.343
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.246
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial criminal, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade do Recurso Especial fixados pelo Tribunal de origem.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.451
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.456
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. decisão de inadmissão incindível. ausência de impugnação específica e integral. súmula 182/STJ. súmula 7/STJ. necessidade de revolvimento fático-probatório.…
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.139.227
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conhecera de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal por…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.006.966
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto à falta de prequestionamento,…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.084.321
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ e 284/STF.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.044
Agravo regimental contra decisão que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de recurso especial por ausência de indicação precisa de dispositivo de lei federal violado, aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF.
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