Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.043.144
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial com base no óbice referido na Súmula 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.983
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.830
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
25
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.143.821
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e o proveu, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF, da aplicação da Súmula n. 211 do STJ e do afastamento da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC por…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.039.362
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.031.372
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em ação de adjudicação compulsória de…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.542.884
Embargos de declaração opostos por banco contra acórdão que, em agravo em recurso especial, concluiu pela inadmissibilidade do especial em ação de reintegração de posse fundada em alienação fiduciária de imóvel, com discussão sobre taxa de ocupação.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.751
O agravo interno não infirma os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a sustentar equívoco na aplicação da Súmula 182/STJ, quando, na verdade, o recurso especial não foi conhecido em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.729
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 518/STJ; ii) deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF),…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.043.085
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.081.351
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à partilha de bens decorrente de dissolução conjugal, envolvendo alegação de negativa de prestação jurisdicional,…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.369.161
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
25
MAI 2026
STJAREsp 3.173.992
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução fundados em contrato bancário.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.769
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.671.329
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao…
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