Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.092.617
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.015
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, no qual o recorrente, condenado pela prática do delito previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/2003 à pena de 1 ano de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.041
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de ataque específico a todos os fundamentos de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula n. 182, STJ, e reafirmação da incidência das…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.099.418
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.041.878
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ e da deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.865
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo que condenou a agravante pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, com incidência do art. 40, V, do mesmo…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.080
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula 284/STF, diante da ausência de indicação precisa, no recurso…
02
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.953.968
Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. manifestação do ministério público federal pela abertura do contraditório. julgamento imediato. possibilidade. recurso especial. indicação genérica de violação de lei federal. súmula…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.773
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182 do STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.173.222
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação suficiente a um dos fundamentos da decisão de inadmissão do…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.118.797
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na origem, com incidência da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.640
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial em ação penal pela prática do crime do art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.718
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos óbices de inadmissibilidade fundados na Súmula 7/STJ e na Súmula 284/STF.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.671
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.123.453
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão quanto à análise individualizada dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial e de existência de erro material na classificação do…
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