Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.978.626
Inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022, II, ambos do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.135.330
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.216.342
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, II, do CPC, e por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 544, 549, 2.002, 2.003 e…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.097.662
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial, com fundamento em jurisprudência consolidada e na vedação ao reexame de provas.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.090.977
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais, envolvendo descontos de seguro não contratado.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.521
A falta de indicação do dispositivo legal sobre o qual recai a divergência inviabiliza a análise da controvérsia.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.249.806
A ausência de oposição de embargos de declaração na origem inviabiliza a alegação de falta de prestação jurisdicional e atrai a incidência da Súmula n. 284/STF por deficiência de fundamentação, conforme precedentes.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.974.846
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado a discutir negativa de prestação jurisdicional, base de cálculo de honorários em condenação solidária, enriquecimento sem causa e dissídio jurisprudencial.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.964.215
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.155.005
As razões do recurso especial mostram-se dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, pois a parte recorrente limita-se a sustentar, em tese, a natureza sempre comercial do contrato de transporte de cargas, sem enfrentar os fundamentos autônomos do acórdão…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.871
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especiaL em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nas Súmulas 7/STJ, 83/STJ e…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.523
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento do art. 102 do Código Civil, com incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF; da não interposição de recurso…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.661
Ação de rescisão contratual c/c compensação por danos morais.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.423
Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada pela parte recorrente apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.163.357
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda na qual, em tutela de urgência, foram fixadas multa diária e teto para assegurar suspensão de cobranças de contrato de financiamento.
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