Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJREsp 2.210.058
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por maioria, manteve sentença de procedência em ação de rescisão contratual, restituição integral e danos morais.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.670.187
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
15
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.046.572
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, ante o seu caráter substitutivo, e afastou a concessão de ofício, sob o fundamento de que a alegação de quebra da cadeia de custódia de provas digitais (prints de Google Fotos e…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.181
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.880.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, da incidência das Súmulas 7/STJ (necessidade de reexame de fatos e…
15
JUN 2026
STJAREsp 2.799.867
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar de que forma o dispositivo legal indicado teria sido violado. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 1.803.891
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.550
Ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis).
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.063.219
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito, no qual a Quarta Turma do STJ, com fundamento no princípio da dialeticidade, negou provimento ao agravo…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.431
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.593
Não prospera a alegada violação do art. 1.022 do CPC, uma vez que deficiente sua fundamentação, pois a recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acordão recorrido teria sido omisso,…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.225.412
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária que discute a validade de cláusula de fidelidade e a cobrança de multa por rescisão antecipada em contrato de plano de saúde, tidas como abusivas…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.254.834
É deficiente o recurso quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplicando-se, por analogia a Súmula n. 284/STF.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.160.942
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em tutela de urgência, limitou os descontos de empréstimo consignado de militar a 30% da remuneração.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.257
Ação declaratória de inexistência de débito c/c nulidade contratual, restituição e compensação por danos morais.
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