Jurisprudências
Decisões que citam
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. (primeira parte - ex-OJ nº 74 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996; segunda parte - ex-Súmula nº 122 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
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37 decisões
19
FEV 2025
TSTRR 1000252-55.2018.5.02.0072
O Tribunal Regional manteve a decisão que não declarou a revelia do ente púbico, apesar da sua ausência na audiência inaugural.
18
FEV 2025
TSTROT 492-32.2019.5.17.0000
O acolhimento da pretensão rescisória por afronta ao inc. LV do art. 5º da Constituição da República é inviável, nos termos do entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 97 da SDI-II desta Corte.
18
DEZ 2024
TSTRR 1000355-32.2022.5.02.0069
De acordo com a Súmula nº 122 do TST, aplicada por equidade aos reclamantes, " A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a…
17
DEZ 2024
TSTRRAg-RRAg 0011282-88.2017.5.03.0112
O Tribunal Regional consignou que a redesignação de audiência para oitiva de duas testemunhas do autor não trouxe prejuízos à reclamada.
10
DEZ 2024
TSTAIRR 0020426-77.2022.5.04.0017
Verifica-se que, no caso dos autos, o ente público foi revel, não tendo comparecido à audiência inicial.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 20223-33.2013.5.04.0405
Examinado o conjunto fático-probatório, o TRT consignou que "a perita contábil informou que os documentos anexados aos autos pela ré não permitem verificar a correção ou incorreção do cálculo da remuneração variável, sequer sendo juntada a planilha de vendas…
16
OUT 2024
TSTRRAg 10146-12.2016.5.09.0084
A discussão diz respeito à aplicabilidade da decretação da revelia e à possibilidade de juntada aos autos de defesa e de documentos pela empresa e pessoa física que, embora regularmente notificadas, não se fizeram representar por preposto ou justificaram…
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