19
MAI 2026
STJAgInt no CC 213.592
Conflito negativo de competência: agente comunitário de saúde
Nesta Corte, declarou-se competente o Juízo trabalhista.
- Processo Civil
- Conflito negativo de competência
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 170 do STJ
SúmulaCompete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
13
MAI 2026
STJAgInt no CC 215.874
Conflito negativo de competência: juízo comum e juízo trabalhista
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único, quando demonstrado vínculo celetista no período controvertido.
- Direito Administrativo
- Conflito negativo de competência
- +4
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.045.084
Previdência privada: complementação de aposentadoria
A causa envolve pretensão antecedente vinculada à relação de emprego (natureza da CTVA e reflexos contributivos) e pretensão consequente de recálculo do benefício complementar, impondo-se, com as devidas adaptações, a aplicação da Súmula 170/STJ.
- Processo Civil
- Previdência privada
- +3
17
MAR 2026
STJAgInt no CC 209.012
Conflito negativo de competência: definição de competência em demanda sobre ctva e previdência complementar
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de conflito negativo de competência e declarou competente a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP, com aplicação da Súmula n. 170 do STJ e afastamento do Tema 190/STF.
- Processo Civil
- Conflito negativo de competência
- +1
11
MAR 2026
STJAgInt no CC 214.174
Justiça comum federal: justiça do trabalho
A controvérsia gira em torno de se definir qual o juízo competente para processar e julgar ação pretendendo obter a complementação do custeio do plano de previdência complementar, sob o argumento de que deixou de ser feito sobre verba de natureza salarial,…
- Direito do Trabalho
- Justiça comum federal
- +5
09
MAR 2026
STJAREsp 2.576.308
Previdência complementar fechada: inclusão do ctva no salário de participação e competência da justiça comum
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e necessidade de análise de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.
- Direito Previdenciário
- Previdência complementar fechada
- +1
09
MAR 2026
STJAREsp 2.842.560
Previdência privada fechada: funcef
Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
- Processo Civil
- Previdência privada fechada
- +5
16
SET 2025
STJCC 175.889
Justiça comum federal: justiça do trabalho
A controvérsia gira em torno de se definir qual o juízo competente para processar e julgar ação pretendendo obter a complementação do custeio do plano de previdência complementar, sob o argumento de que deixou de ser feito sobre verba de natureza salarial,…
- Direito do Trabalho
- Justiça comum federal
- +5
08
MAI 2025
STJAgInt nos EAREsp 1.992.760
Previdência privada: revisão de benefício
É inadmissível a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, a teor da Súmula n.º 315 desta Corte Superior: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite…
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
- +5
15
ABR 2025
STJAgInt no CC 193.423
Direito processual civil
O autor, obreiro aposentado, propôs ação alegando que a CEF foi condenada a recolher contribuições sobre gratificação paga tardiamente, mas a FUNCEF não revisou seu benefício ou reserva matemática, exigindo pagamento de diferenças para equacionar déficit…
- Processo Civil
09
ABR 2025
STJAgInt no CC 209.910
Competência para julgamento de demanda trabalhista e previdenciária
Agravo interno interposto pela Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) contra decisão que declarou competente o Juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) para processar e julgar reclamação trabalhista ajuizada contra a Caixa Econômica Federal e…
- Processo Civil
- Competência para julgamento de demanda trabalhista e previdenciária
- +1