14
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.061.596
Auxílio-acidente: cumprimento de sentença
Na sentença, julgou-se extinta a execução. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
- Processo Civil
- Auxílio-acidente
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Tema 692 do STJ
Precedente qualificadoA reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
107 decisões
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.672.245
Posteriormente revogada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.401.560/MT, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, pacificou o entendimento de que é possível a restituição de valores percebidos a título de benefício previdenciário em…
- Processo Civil
- Posteriormente revogada
- +1
28
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.168.844
Pensão por morte: dependência econômica entre o recorrente e o segurado falecido no momento do óbito
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
- Processo Civil
- Pensão por morte
- +5
31
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.105.302
Tutela antecipada revogada: restituição dos valores
O Superior Tribunal de Justiça firmou posição no Tema Repetitivo 692 (REsp 1.401.560/MT) no sentido de que os valores recebidos por decisão judicial precária, posteriormente revogada, devem ser devolvidos.
- Processo Civil
- Tutela antecipada revogada
- +5
26
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.035
Benefício por incapacidade: tutela antecipada
A Corte de origem, ao decidir que é indevida a restituição dos valores recebidos em virtude de antecipação dos efeitos da tutela, posteriormente revogada, destoou da jurisprudência desta Corte, firmada no julgamento do Tema n. 692/STJ e reafirmada no exame…
- Processo Civil
- Benefício por incapacidade
- +5
26
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.155.726
Inexistência de modulação de efeitos no julgado do tema 975/STJ
O Tema 692/STJ ficou assim definido pela Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos EDcl na Pet n. 12.482/DF, relator Ministro Afrânio Vilela, DJe de 11/10/2024: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a…
- Inexistência de modulação de efeitos no julgado do tema 975/STJ
17
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.171.052
Restituição de valores recebidos a título de antecipação de tutela
Segundo tese repetitiva consolidada no Tema n. 692/STJ, "[a] reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de…
- Direito Previdenciário
- Restituição de valores recebidos a título de antecipação de tutela
- +4
17
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.076.034
Acórdão recorrido contrário ao entendimento do STJ
Agravo interno interposto da decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a determinação de devolução de valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão liminar posteriormente revogada.
- Processo Civil
- Acórdão recorrido contrário ao entendimento do STJ
- +1
24
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.159.564
Tutela antecipada revogada: possibilidade de liquidação nos mesmos autos
O entendimento firmado neste Superior Tribunal é no sentido de que a devolução dos valores percebidos em razão de antecipação de tutela posteriormente revogada pode se dar nos próprios autos.
- Direito Previdenciário
- Tutela antecipada revogada
- +2
24
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.154.745
Tutela antecipada revogada: exceção prevista no item 19
A Primeira Seção desta Corte, em questão de ordem suscitada no REsp n. 1.401.560/MT (Tema n. 692/STJ), reafirmou a tese repetitiva de que "[a] reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos…
- Direito Previdenciário
- Tutela antecipada revogada
- +3
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.066.709
Revogação da tutela de urgência: alteração de jurisprudência dominante
"A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% da importância de…
- Processo Civil
- Revogação da tutela de urgência
- +3
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.157.016
Servidor público: ex-empregado da vasp
Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte ora agravada, ex-empregado da VASP, contra decisão que deferiu o pedido de restituição formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo, referente aos valores por ele recebidos a título de…
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
12
FEV 2025
STJAgInt no REsp 1.649.167
Tutela antecipada: revogação
No julgamento da Pet n. 12.482/DF, a Primeira Seção desta Corte ratificou o entendimento firmado no julgamento do Tema n. 692/STJ, no sentido de que a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga a parte autora à restituição dos valores…
- Direito Previdenciário
- Tutela antecipada
- +3
10
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.164.254
Aplicação de multa: descabimento
I - Acerca da revogação da tutela antecipada, a 1ª Seção desta Corte, no julgamento, em 12.02.2014 do Recurso Especial n. 1.401.560/MT, inclusive sob a sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil, pacificou entendimento no sentido da necessidade de…
- Processo Civil
- Aplicação de multa
- +2
04
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.144.641
Tutela antecipada revogada: restituição dos valores
No que diz respeito ao agravo em recurso especial interposto pelo recorrente, deve ser mantida a decisão que não conheceu do recurso, diante da ausência de impugnação específica a fundamento da decisão que inadmitiu o apelo nobre.
- Processo Civil
- Tutela antecipada revogada
- +2