Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
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235 decisões
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.932.594
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em revisão criminal na qual o embargante buscava o reconhecimento da…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.091.110
Embargos de declaração opostos contra acórdão de turma julgadora que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação…
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.507
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por furto qualificado, com pena de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão em regime inicial fechado,…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.043.896
O entendimento firmado no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.194 do Superior Tribunal de Justiça determina que a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida mesmo em casos de confissão qualificada, embora a fração de atenuação da pena seja menor…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.020.740
A atenuante da confissão espontânea somente incide quando há confissão formal (judicial ou extrajudicial) efetivamente utilizada para formar o convencimento do julgador, nos termos da Súmula n. 545 do STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.134
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso especial dos agravados para reconhecer a confissão espontânea e alterar as penas.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 938.429
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de que a via eleita não seria adequada para substituir recurso próprio.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.945.518
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu, em parte, do recurso especial e negou-lhe provimento, reconhecendo a incidência da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal.
03
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.252.089
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que não reconheceu a atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena aplicada ao…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula 182/STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.033.910
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por entender que a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio, mantendo-se hígido o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.231.441
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, o qual buscava o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em condenação pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio simples (art. 121, caput, do…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no HC 1.044.487
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mas concedeu ordem de ofício para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 14 anos de reclusão.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.029.157
A Quinta Turma desta Corte Superior, no julgamento do REsp n. 1.972.098/SC, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, DJe de 20/6/2022, em conformidade com a Súmula n. 545/STJ, consignou que o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'd', do CP quando houver…
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.032.841
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, sob o fundamento de que o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem.
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