Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
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235 decisões
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.739.660
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena do recorrente.
11
MAR 2025
STJHC 853.669
A jurisprudência desta Corte é consolidada no sentido de que é incabível o habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação quando substitutivo de revisão criminal.
05
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.151.589
Consta do recorrido acórdão as seguintes compreensões do Tribunal de origem (fls. 585/586): [...] A vítima D.
26
FEV 2025
STJEDcl no HC 843.390
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que concedeu habeas corpus para reduzir a pena do embargante condenado por FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL).
26
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.766.642
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a condenação da agravante pelo crime de LESÃO CORPORAL GRAVE (art. 129, §2º, do Código Penal), decorrente de disparo de arma de…
26
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.137.244
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento. A parte agravante alega que sua confissão foi utilizada para condenação, devendo também atenuar a pena.
19
FEV 2025
STJREsp 2.074.595
Recurso especial interposto por James Sampaio Pereira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou a agravante do art. 61, II, "j", do Código Penal (crime cometido em estado de calamidade pública), sem reduzir proporcionalmente a pena…
18
FEV 2025
STJREsp 2.156.312
Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que rejeitou embargos de declaração da acusação, mantendo a decisão que fixou o regime inicial semiaberto para condenado reincidente e…
18
FEV 2025
STJREsp 2.125.273
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento aos embargos infringentes interpostos pela defesa, mantendo a decisão que não reconheceu a confissão do réu e negou a substituição da pena privativa de…
18
FEV 2025
STJREsp 2.144.773
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em sede de apelação criminal, afastou o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, sob o fundamento de que o recorrente teria realizado confissão…
18
FEV 2025
STJREsp 2.075.460
Recurso especial interposto por Luís Ricardo Ignácio e Pedro Azevedo contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação dos recorrentes pelo crime de furto qualificado (art. 155, §§ 1º e 4º, incs. I e IV, do Código Penal), fixando as…
18
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.036.824
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo condenação por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, nos termos do artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.
18
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.273.909
É cediço que a gravidade (concreta) da conduta delitiva deve manter - com esteio nos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade - simbiótica correspondência ao apenamento imposto (como ferramenta de controle e pacificação social), sob a…
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.732.348
Agravo regimental em agravo em recurso especial. atenuante da confissão espontânea. confissão levada a efeito na delegacia e considerada para formação da convicção do julgador. súmula 545/STJ. não alteração do quadro dos autos, pois o acolhimento parcial da…
17
DEZ 2024
STJREsp 2.155.638
Recurso especial interposto por CAIRO ALEXANDRE SOARES MESSIAS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao recurso de apelação defensivo.
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