Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
23
ABR 2025
TSTARR 1001605-17.2015.5.02.0467
Não merece reparos a decisão regional, em que foi reconhecida a deserção do recurso de revista, pois está em conformidade com matéria pacificada no âmbito desta Corte, no sentido de que é deserto recurso interposto na vigência da Lei nº 13.467/2017 se não…
22
ABR 2025
TSTAIRR 1000491-32.2017.5.02.0254
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela contratação de transportador autônomo de cargas e pela inexistência do requerido vínculo de emprego.
16
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 911-59.2020.5.10.0017
1 A Sexta Turma negou provimento ao agravo interno da Reclamada GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 101461-41.2016.5.01.0021
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 553-36.2020.5.10.0004
Inicialmente, ressalta-se que, inobstante a parte tenha atendido o comando inscrito no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, e na Súmula 459 do TST, não há que se falar em nulidadepor negativa de prestação jurisdicional, porquanto o regional não deixou de se…
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 172-40.2020.5.07.0027
Segundo a Súmula nº 459 do TST, " O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art.…
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10552-70.2023.5.03.0111
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e acúmulo de função , em razão dos óbices das Súmulas 126,…
08
ABR 2025
TSTAIRR 0010357-86.2023.5.03.0143
O Tribunal Regional se manifestou sobre todas as questões fáticas e jurídicas relevantes ao deslinde da controvérsia. A parte recorrente não apresenta vício no julgado, mas, somente o seu inconformismo quanto ao deslinde da controvérsia.
08
ABR 2025
TSTRRAg 1019-55.2022.5.17.0007
Nos termos do art. 896, § 1º-A , IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever, na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em…
08
ABR 2025
TSTRRAg-AIRR 24346-65.2017.5.24.0021
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988, nos termos da Súmula 459/TST.
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0101316-72.2018.5.01.0034
Verifica-se das alegações da reclamada que esta pretende, na realidade, arguir nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão de o Tribunal Regional não ter levado em consideração prova essencial ao deslinde da controvérsia…
07
ABR 2025
TSTAg-Emb 0011283-48.2023.5.15.0009
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, incorporação do percentual fixo de 16,66% ao descanso semanal remunerado e condenação de beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários advocatícios…
02
ABR 2025
TSTARR 10953-44.2016.5.03.0037
O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, porque não indica ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 489 do CPC, como determina a Súmula nº 459 do TST.
02
ABR 2025
TSTAIRR 1225-87.2014.5.05.0038
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 425-87.2019.5.06.0351
Ao interpor o recurso de revista a parte deixou de observar os requisitos expressos na Súmula 459/TST, uma vez que deixou de indicar violação de dispositivo da CF ou de lei pertinentes para o conhecimento do apelo no particular.
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