Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
27
MAI 2025
TSTRRAg 101943-20.2017.5.01.0064
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista do Reclamante, no que tange à negativa de prestação jurisdicional e à competência da Justiça do Trabalho quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas em…
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000079-12.2018.5.02.0046
O agravo de instrumento obreiro, que versava, entre outros, sobre negativa de prestação jurisdicional e limitação da responsabilidade solidária da 2ª Reclamada até maio de 2017 , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20671-49.2016.5.04.0001
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da natureza indenizatória do auxílio-alimentação (cheque-rancho) prevista em norma coletiva , deu-se provimento ao recurso de revista do Banco Reclamado , para reconhecer a reconhecer a validade…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 69-86.2022.5.08.0010
N o recurso de revista não se atendeu ao previsto na Súmula 184 do TST (segundo a qual " ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos" ), o que ensejou a aplicação, no despacho…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100528-33.2020.5.01.0343
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade ativa ad causam , inépcia da inicial, prescrição, multa por protelação dos embargos de declaração multa por litigância de má-fé, gratuidade de justiça…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000160-53.2023.5.05.0196
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, horas extras, invalidade dos cartões de ponto, acúmulo de função e rescisão indireta, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011327-68.2023.5.18.0014
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência econômica da causa, dado ao alto valor da causa, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, por óbices das Súmulas 333, 337, I, e 459 do TST, do art. 896,…
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000707-22.2022.5.05.0037
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência da…
22
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000394-46.2014.5.02.0251
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11239-92.2017.5.15.0056
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: " o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar,…
22
MAI 2025
TSTAg-ED-AIRR 1370-16.2020.5.09.0041
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o " conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do…
21
MAI 2025
TSTAIRR 10228-84.2013.5.05.0011
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame das matérias que constituem a insurgência da parte, tampouco ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
MAI 2025
TSTAIRR 1272-74.2017.5.06.0023
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego diretamente com o banco tomador…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 71-69.2021.5.09.0008
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
21
MAI 2025
TSTAIRR 414-43.2017.5.06.0023
A Corte de origem decidiu toda a questão de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, sobre os motivos que a levaram a concluir pela licitude da terceirização e pela inexistência do requerido vínculo de emprego diretamente com o banco tomador…
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