Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001165-95.2024.5.02.0017
O agravo de instrumento obreiro, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, ônus da prova e enquadramento como financiária, e o agravo de instrumento patronal, em relação ao não conhecimento do recurso ordinário ante a irregularidade de…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000823-11.2024.5.02.0009
O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e fraude à execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 e 459 do…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011365-08.2024.5.03.0097
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reversão da justa causa e indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000886-35.2023.5.10.0019
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e doença ocupacional, em face da intranscendência das matérias.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001614-87.2022.5.02.0384
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras e rescisão do contrato de trabalho, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000446-49.2020.5.05.0030
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 126 e 459 do…
12
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0000720-26.2024.5.20.0007
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e depoimento testemunhal, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020319-81.2023.5.04.0701
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST…
12
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010668-16.2019.5.18.0009
A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e indenização por dano moral e material…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000769-49.2024.5.21.0004
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, estabilidade acidentária e indenização substitutiva do seguro obrigatório, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
11
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100206-61.2020.5.01.0521
ÓBICE PROCESSUAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
11
DEZ 2025
TSTRR 241-73.2018.5.09.0678
Nos termos da Súmula n.º 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do…
10
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0101720-27.2017.5.01.0045
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
10
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000103-46.2017.5.05.0131
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, “o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do…
09
DEZ 2025
TSTAIRR 0010100-63.2023.5.03.0110
Decisão denegatória de recurso de revista fundada na Súmula n.º 459, do TST, e no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT.
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