Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010222-74.2023.5.18.0008
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência econômica e política da questão relativa ao valor da indenização em forma de pensão mensal vitalícia no caso de incapacidade total e permanente para a função exercida , foi dado provimento ao agravo de…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001634-59.2021.5.02.0434
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e adicional de periculosidade , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010468-28.2022.5.03.0136
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução ( R$ 2.960.911,35 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada , que versava sobre negativa de prestação…
26
JUN 2026
TSTAIRR 0020420-08.2024.5.04.0791
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e à eficácia do acordo firmado na…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001747-10.2023.5.02.0089
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do valor elevado da causa ( R$ 610.552,54 ), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento patronal , quanto ao tema da negativa de prestação jurisdicional , uma vez…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000277-71.2015.5.02.0202
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento aos agravos de instrumento do Reclamante e da Reclamada, que versavam, o primeiro, sobre horas extras, e o segundo, sobre negativa de prestação jurisdicional, competência da Justiça do Trabalho, adicional de…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021301-61.2022.5.04.0271
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e limitação dos reflexos dos anuênios por normas coletivas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020273-80.2022.5.04.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, gratificação de função, parcelas vincendas e intervalo do art. 384 da CLT, em…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000166-07.2019.5.02.0442
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e nulidade da dispensa de empregado público , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000418-67.2021.5.21.0041
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e honorários advocatícios contratuais , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000004-52.2011.5.04.0022
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e violação à coisa julgada ocorrida no cálculo da complementação de aposentadoria , foi julgado intranscendente, por não atender a…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000567-50.2025.5.20.0009
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência…
25
JUN 2026
TSTAg-AIRR 289-40.2014.5.06.0101
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
24
JUN 2026
TSTRR 11061-61.2017.5.15.0051
Em face da plausibilidade da indigitada violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000073-41.2024.5.12.0011
P ela leitura das decisões do TRT, constata-se que não houve qualquer ausência de fundamentação no exame das questões arguidas, mas efetivamente irresignação da Parte Recorrente contra o que foi decidido, já que o acórdão regional fundamentou claramente sua…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
