Jurisprudências
Decisões que citam
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20287-54.2014.5.04.0002
O Regional é categórico ao afirmar que o cargo do Reclamante estaria elencado dentre os elegíveis ao recebimento do Sistema de Remuneração Variável.
29
OUT 2025
TSTAg-RRAg 467-24.2016.5.12.0045
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática. O Regional registrou que a parcela era paga mensalmente e em decorrência da produção variável do empregado.
28
OUT 2025
TSTRR 663-69.2017.5.09.0068
Extrai-se do acordão que a parcela "prêmio de produção" possuía natureza variável e destinava-se exclusivamente à contraprestação da produção, assemelhando-se às comissões.
15
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 39-73.2021.5.09.0684
O entendimento pacificado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que são devidos os reflexos da parcela "prêmio" sobre o repouso semanal remunerado quando vinculada ao atingimento de metas, por não se tratar de mera gratificação…
01
OUT 2025
TSTAg-ED-RRAg 623-32.2021.5.09.0041
Caso em que se extrai do acórdão regional que os valores recebidos pela Reclamante, a título de prêmios, independentemente da nomenclatura utilizada, variavam de acordo com as vendas realizadas no mês.
01
OUT 2025
TSTRRAg-RR-Ag-RRAg 1001528-95.2023.5.02.0703
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST.
01
OUT 2025
TSTRR 1528-98.2017.5.12.0039
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
26
SET 2025
TSTAIRR 0020094-09.2023.5.04.0201
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior.
17
SET 2025
TSTARR 114-94.2018.5.12.0018
Extrai-se do acórdão recorrido que a parcela "prêmio produção" era paga de forma variável, correspondente à remuneração variável do trabalho do empregado.
17
SET 2025
TSTRRAg 530-96.2018.5.12.0039
Cotejando o teor da decisão do Regional com o pedido de reforma, verifica-se que a controvérsia foi dirimida em sintonia com a jurisprudência do TST, segundo a qual o "Prêmio Produtividade" tem natureza variável vinculada ao atingimento de metas, não…
11
SET 2025
TSTAIRR 1000696-12.2016.5.02.0702
Tribunal Superior do Trabalho tem se orientado no sentido de que não configura salário complessivo a remuneração em conjunto das parcelas referentes às horas fixas e às horas variáveis no caso dos aeronautas, por não haver exigência legal de que se…
10
SET 2025
TSTRRAg 0000336-40.2022.5.09.0007
Na hipótese, Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para, em período posterior a 11/11/2017, determinar a natureza indenizatória do período suprimido do intervalo do artigo 66 da CLT, em vista da alteração da redação do § 4º do…
10
SET 2025
TSTAIRR 0021019-27.2022.5.04.0205
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à incidência do…
28
AGO 2025
TSTARR 1903-63.2016.5.12.0030
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os prêmios pagos ao empregado em decorrência do cumprimento de metas têm natureza jurídica distinta das comissões, não se submetendo, portanto, à disciplina da Súmula 340 do TST e da…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1123-10.2013.5.03.0021
A decisão regional revela plena sintonia com a Súmula 27 do TST a qual preconiza que " é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ". Precedentes.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
